1. INFORMAÇÕES GERAIS
I. O presente Termo de Condições de Uso e Adesão & Política de Privacidade contém informações a respeito do modo que nossa empresa trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site e se inscrevem em nossas aulas. Tem por objetivo esclarecer os interessados a cerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e a forma como serão, ou não serão utilizados.
2. SOBRE AS AULAS, INSCRIÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTO
II. O acesso a esta plataforma é gratuito.
III. A inscrição para participar das aulas não é gratuita.
IV. Para se inscrever nas aulas, você precisa preencher o formulário com suas informações, fornecendo-as de forma verdadeira, atualizada e completa. O site não assume a responsabilidade sobre informações fornecidas em desconformidade com a realidade.
V. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos (as) alunos(as) inscritos(as). O site não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas fornecidas no ato de sua inscrição sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nesses termos ou a menos que sejamos obrigados afazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
VI. O conteúdo a ser ministrado na Vinho Tinta é programado e pensado de maneira específica para cada aula, sendo assim, a Vinho Tinta é responsável por avisar a(o) aluno(a) inscrita(o) o quadro a ser ensinado na respectiva aula da inscrição e o valor da aula referida no ato da inscrição.
VII. Os conteúdos e as informações contidas neste site e nas redes sociais de propriedade da Vinho Tinta, poderão ser atualizados ou modificados periodicamente. Portanto, não devem ser interpretadas como definitivos.
VIII. A experiência oferecida pela Vinho Tinta neste site, e também nas suas redes sociais, é para pessoa física e/ou jurídica, maior de 18 anos, ou, se menor, mediante permissão dos pais ou responsáveis, sendo sugerido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho.
IX. O(A) aluno(a) inscrito(a) concorda em não fazer uso indevido de nosso site e das nossas redes sociais, acessando somente da forma permitida por lei e prevista neste Termo. Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso ao nosso site e redes sociais em caso de descumprimento dos termos, políticas aqui descritas, ou ainda em curso de investigações em casos de suspeita de má conduta.
X. Estes termos não conferem a você, aluno(a), o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nosso site e redes sociais, ou ainda, removê-los, ocultá-los ou alterá-los, sendo certo de que tal prática pode acarretar a tomada de medidas sancionatórias .
XI. A forma de pagamento da sua inscrição pode ser das seguintes formas: através de cartão de crédito ou boleto via mercado pago.
XII. A vaga para a aula estará garantida mediante confirmação do pagamento através do serviço Mercado Pago vinculado ao site Vinho Tinta.
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
XIII. A Vinho Tinta não efetua devolução de pagamento após a inscrição ter sido realizada, exceto quando a oferta da aula adquirida seja cancelada pela própria Vinho Tinta.
XIV. Quaisquer alterações dos Termos de Condições e Política de Privacidade que impactem especificamente em ônus financeiro aos alunos(as) inscritos(as), serão realizadas mediante comunicação prévia a estes através do e-mail indicado no formulário de inscrição.
4. SOBRE OS CONTEÚDOS PRODUZIDOS PELOS ALUNOS(AS) INSCRITOS(AS)
XV. A Vinho Tinta poderá fazer uso de todo conteúdo produzido pelos(as) alunos(as) inscritos(as) durante as aulas oferecidas no site e em suas redes sociais, em divulgação, veiculação de informações, propagandas e/ou promoções.
XVI. Os(as) alunos(as) inscritos(as) poderão divulgar, de igual modo, as fotos, imagens e vídeos, ou quaisquer outros conteúdos que estejam condizentes com a proposta do site e das redes sociais. No entanto, a Vinho Tinta não se responsabiliza por conteúdos divulgados de terceiros, também inscritos nas aulas oferecidas e nem por suas condutas, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer aluno(a), a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com estes Termos ou com as leis vigentes, não podendo ser vinculado ou atribuído ao Vinho Tinta a responsabilidade sob nenhum desses atos.
XVII. Ao remeter conteúdos produzidos pelos(as) alunos(as) inscritos(as), estes mesmos cedem a Vinho Tinta todos os direitos de uso do conteúdo produzido, de forma gratuita, não exclusiva, de forma irrevogável, global e por todo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais, para que a empresa use, divulgue, exponha, armazene e disponibilize tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e para a finalidade de publicação e veiculação nas mídias, não se limitando a Internet/ou intranet, podendo ainda ser via mídias impressas, didáticas ou semelhantes. A presente cessão perdura mesmo que o(a) inscrito(a) deixe de usar o site ou as redes sociais.
XVIII. O(a) aluno(a)inscrito(a) declara, expressamente, que o conteúdo fornecido, produzido na aula ministrada, não fere direitos de propriedade intelectual e/ou direitos da personalidade de terceiros, declarando que possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade e que incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.
5. SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL
XIX. O conteúdo produzido nas aulas pelo(a) aluno(a) inscrito(a) são de sua propriedade intelectual e patrimonial, sendo compartilhado e cedido ao Vinho Tinta o direito patrimonial do uso das imagens do conteúdo produzido, bem como a imagem própria, do(a) aluno(a) inscrito(a).
XX. Ao participar das aulas, os(as) alunos(as) inscritos(as) declaram que respeitarão todos os direitos de uso do conteúdo pela Vinho Tinta, bem como todos os direitos referentes às produções de conteúdo de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, na mesma aula.
XXI. O(A) aluno(a) inscrito(a)assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização de forma indevida das informações e conteúdos veiculadas neste site e também, nas redes sociais de propriedade do Vinho Tinta.
6. SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
XXII. Por meio deste instrumento, o(a) aluno(a) inscrito(a), autoriza o Vinho Tinta, ou terceiro à sua ordem, a utilizar seus direitos de personalidade, a saber: imagem, nome, depoimento e voz, nos materiais de comunicação utilizados por ela, ou qualquer outro material de terceiro que tenha a participação na mesma aula, para veiculação e divulgação na mídia em geral, escrita, falada, televisada ou eletrônica, de difusão e transmissão por qualquer meio de comunicação, dentre os quais se citam, sem exclusão de qualquer outro aqui não previsto, ações de merchandising, adesivo, agenda, álbum, anúncios, aplicativos, apostilas, artigos, backlight, banner, blog, boletins, brindes, busdoor, caderno, calendário, cartão, cartão postal, cartaz, catálogos, cd-rom, convites, cursos, display, e-mails, encarte, envelope, etiqueta, eventos, faixas, feiras, filmes ou vídeos, flyers, folders, folheto, formulários, frontlight, home page, ilustração, internet, jornal, livreto, livro, mala direta, materiais de identidade visual, mensagens para celular, mural, newsletters, obras audiovisuais, obras multimídias, outdoors, painel eletrônico, papel de carta, peças publicitárias impressas, sonoras ou audiovisuais, pôster, programa de computador, rádio, redes sociais, relatórios de qualquer natureza, revistas, selo, seminários, still para tv, televisão, treinamentos, vídeos, press releases (divulgação para a imprensa), apresentações internas e externas, eventos institucionais internos ou externos, eventos ou materiais históricos da empresa, banco de dados, histórico de sites da empresa, intranet e quaisquer outros materiais e meios de comunicação que a empresa deseje utilizar para divulgação ao público interno e/ou externo, com finalidade institucional e/ou educacional de ampliação da atividade.
XXIII. Esta AUTORIZAÇÃO é concedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e no exterior pelo prazo de 5 (cinco) anos, renováveis automaticamente por prazos sucessivos até a denúncia de qualquer das partes, para uso nas mídias e canais de veiculação acima autorizados, sem qualquer restrição do número de inserções e quantidade das imagens.
XXIV. A Vinho Tinta, responsável pelo site e pelas redes sociais de sua propriedade e administração (Facebook e Instagram), está isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos direitos de personalidade, haja vista sua conduta de proteção e máximo de privacidade, em comunidades virtuais, tais como Youtube, Twitter e outros.
XXV. É de inteira responsabilidade do(a) aluno(a) inscrito(a)
(i) Efetuar sua própria inscrição no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade das informações e dados preenchidos no formulário;
(ii) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do(a) aluno(a) inscrito(a);
(iii) O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros.
(iv) O conteúdo por ele(a) disponibilizado no site e nas redes sociais, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros.
7. SOBRE A REMOÇÃO DE CONTEÚDO
XXVI. Se por algum motivo o(a) aluno(a) inscrito(a) tiver suas imagens e conteúdos produzidos em aula, divulgados no site e nas redes sociais e se incomode ou sinta violado o seu direito de personalidade, ainda que o(a) mesmo(a) tenha autorizado o uso neste Termo, o Vinho Tinta envidará seus melhores esforços para promover quaisquer investigações, objetivando a remoção destas imagens e conteúdos, desde que a requerimento da parte que se sinta lesada, mediante apresentação dos motivos e indícios de que determinado conteúdo ou vinculação na mídia viole as leis ou os Termos e Condições de Uso do Site, o que poderá requerer via e-mail.
XVII. Para o requerimento ser considerado válido, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis:
(i) Especificação da suposta atividade ou vinculação ilícita ocorrida no site ou nas redes sociais, e, em particular, quando se tratar de violação à sua dignidade, indicando precisamente o que causou a violação de seus direitos;
(ii) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito das publicações. O nome e endereço de correio eletrônico do reclamante serão enviados aos moderadores do site.
8. SOBRE A LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
XXVIII. O presente Termo e Condições de Uso e Política de Privacidade são regidos pela Lei Federal nº12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP nº 2016/679 de 27de abril de 2016, devendo seu texto ser interpretado no idioma Português-Brasil, submetendo-se, em eventuais conflitos, ao Foro Central da Comarca Curitiba, Estado do Paraná, onde é a sede do Vinho Tinta.
Equipe Vinho Tinta