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Termos de Condições de uso e adesão

1. INFORMAÇÕES GERAIS

I. O presente Termo de Condições de Uso e Adesão &Política de Privacidade contém informações a respeito do modo que nossa empresatrata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoaisdos usuários que acessam nosso site e se inscrevem em nossas aulas. Tem porobjetivo esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que sãocoletados, dos motivos da coleta e a forma comoserão, ou não serão utilizados.

2. SOBRE AS AULAS, INSCRIÇÃO EFORMAS DE PAGAMENTO

II. O acesso a esta plataforma é gratuito.

III. A inscrição paraparticipar das aulas não é gratuita.

IV. Para se inscrever nasaulas, você precisa preencher o formulário com suas informações, fornecendo-asde forma verdadeira, atualizada e completa. O site não assume aresponsabilidade sobre informações fornecidas em desconformidade com arealidade.

V. Faz parte de nossa políticarespeitar a privacidade de nossos (as) alunos(as) inscritos(as). O site nãoirá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativasfornecidas no ato de sua inscrição sem autorização prévia, exceto nos casosexpressamente previstos nesses termos ou a menos que sejamos obrigados afazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

VI. O conteúdo a serministrado no Vinho Tinta é programado e pensado de maneira específica paracada aula, sendo assim, o Vinho Tinta é responsável por avisar a (o) aluno(a)inscrita(o) o quadro a ser ensinado na respectiva aula da inscrição e o valorda aula referida no ato da inscrição.

VII. Os conteúdos e asinformações contidas neste site e nas redes sociais de propriedade do VinhoTinta, poderão ser atualizados ou modificados periodicamente. Portanto, nãodevem ser interpretadas como definitivos.

VIII. A experiência oferecidapelo Vinho Tinta neste site, e também nas suas redes sociais, é para pessoafísica e/ou jurídica, maior de 18 anos, ou, se menor, mediante permissão dospais ou responsáveis, sendo sugerido sem qualquer obrigação ou compromisso dedesempenho.

IX. O(A) aluno(a) inscrito(a)concorda em não fazer uso indevido de nosso site e das nossas redes sociais,acessando somente da forma permitida por lei e prevista neste Termo. Podemossuspender ou deixar de fornecer acesso ao nosso site e redes sociais em caso dedescumprimento dos termos, políticas aqui descritas, ou ainda em curso deinvestigações em casos de suspeita de má conduta.

X. Estes termos não conferem avocê, aluno(a), o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados emnosso site e redes sociais, ou ainda, removê-los, ocultá-los ou alterá-los,sendo certo de que tal prática pode acarretar a tomada de medidassancionatórias .

XI. A forma de pagamento da sua inscrição pode ser das seguintes formas: através de cartão de crédito via Stripe.

XII. A vaga para a aula estará garantida mediante confirmação do pagamento através do serviço Stripe vinculado ao Vinho Tinta.

3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

XIII. O Vinho Tinta não efetuadevolução de pagamento após a inscrição ter sido realizada, exceto quando aoferta da aula adquirida seja cancelada pelo próprio Vinho Tinta.

XIV. Quaisquer alterações dosTermos de Condições e Política de Privacidade que impactem especificamente emônus financeiro aos alunos(as) inscritos(as), serão realizadas mediantecomunicação prévia a estes através do e-mail indicado no formulário deinscrição.

4. SOBRE OS CONTEÚDOSPRODUZIDOS PELOS ALUNOS(AS) INSCRITOS(AS)

XV. O Vinho Tinta poderá fazeruso de todo conteúdo produzido pelos(as) alunos(as) inscritos(as) durante asaulas oferecidas no site e em suas redes sociais, em divulgação, veiculação deinformações, propagandas e/ou promoções.

XVI. Os(as) alunos(as)inscritos(as) poderão divulgar, de igual modo, as fotos, imagens e vídeos, ouquaisquer outros conteúdos que estejam condizentes com a proposta do site e dasredes sociais. No entanto, o Vinho Tinta não se responsabiliza por conteúdosdivulgados de terceiros, também inscritos nas aulas oferecidas e nem por suascondutas, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer aluno(a), aresponsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a condutaincompatível com estes Termos ou com as leis vigentes, não podendo servinculado ou atribuído ao Vinho Tinta a responsabilidade sob nenhum dessesatos.

XVII. Ao remeter conteúdosproduzidos pelos(as) alunos(as) inscritos(as), estes mesmos cedem ao VinhoTinta todos os direitos de uso do conteúdo produzido, de forma gratuita, nãoexclusiva, de forma irrevogável, global e por todo prazo legal de vigência dosdireitos autorais patrimoniais, para que a empresa use, divulgue, exponha,armazene e disponibilize tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e paraa finalidade de publicação e veiculação nas mídias, não se limitando a Internete/ou intranet, podendo ainda ser via mídias impressas, didáticas ousemelhantes. A presente cessão perdura mesmo que o(a) inscrito(a) deixe de usaro site ou as redes sociais.

XVIII. O(a) aluno(a)inscrito(a) declara, expressamente, que o conteúdo fornecido, produzido na aulaministrada, não fere direitos de propriedade intelectual e/ou direitos dapersonalidade de terceiros, declarando que possui consentimento de toda e qualquerpessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz,nome, intimidade e outros direitos de personalidade e que incluiu todos oscréditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores dedireitos autorais.

5. SOBRE PROPRIEDADEINTELECTUAL

XIX. O conteúdo produzido nasaulas pelo(a) aluno(a) inscrito(a) são de sua propriedade intelectual epatrimonial, sendo compartilhado e cedido ao Vinho Tinta o direito patrimonialdo uso das imagens do conteúdo produzido, bem como a imagem própria, do(a)aluno(a) inscrito(a).

XX. Ao participar das aulas,os(as) alunos(as) inscritos(as) declaram que respeitarão todos os direitos deuso do conteúdo pelo Vinho Tinta, bem como todos os direitos referentes àsproduções de conteúdo de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, namesma aula.

XXI. O(A) aluno(a) inscrito(a)assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pelautilização de forma indevida das informações e conteúdos veiculadas neste sitee também, nas redes sociais de propriedade do Vinho Tinta.

6. SOBRE OS DIREITOS DAPERSONALIDADE

XXII. Por meio desteinstrumento, o(a) aluno(a) inscrito(a), autoriza o Vinho Tinta, ou terceiro àsua ordem, a utilizar seus direitos de personalidade, a saber: imagem, nome,depoimento e voz, nos materiais de comunicação utilizados por ela, ou qualqueroutro material de terceiro que tenha a participação na mesma aula, paraveiculação e divulgação na mídia em geral, escrita, falada, televisada oueletrônica, de difusão e transmissão por qualquer meio de comunicação, dentreos quais se citam, sem exclusão de qualquer outro aqui não previsto, ações demerchandising, adesivo, agenda, álbum, anúncios, aplicativos, apostilas,artigos, backlight, banner, blog, boletins, brindes, busdoor, caderno,calendário, cartão, cartão postal, cartaz, catálogos, cd-rom, convites, cursos,display, e-mails, encarte, envelope, etiqueta, eventos, faixas, feiras, filmesou vídeos, flyers, folders, folheto, formulários, frontlight, home page,ilustração, internet, jornal, livreto, livro, mala direta, materiais deidentidade visual, mensagens para celular, mural, newsletters, obrasaudiovisuais, obras multimídias, outdoors, painel eletrônico, papel de carta,peças publicitárias impressas, sonoras ou audiovisuais, pôster, programa decomputador, rádio, redes sociais, relatórios de qualquer natureza, revistas,selo, seminários, still para tv, televisão, treinamentos, vídeos, pressreleases (divulgação para a imprensa), apresentações internas e externas,eventos institucionais internos ou externos, eventos ou materiais históricos daempresa, banco de dados, histórico de sites da empresa, intranet e quaisqueroutros materiais e meios de comunicação que a empresa deseje utilizar paradivulgação ao público interno e/ou externo, com finalidade institucional e/oueducacional de ampliação da atividade.

XXIII. Esta AUTORIZAÇÃO éconcedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e noexterior pelo prazo de 5 (cinco) anos, renováveis automaticamente por prazossucessivos até a denúncia de qualquer das partes, para uso nas mídias e canaisde veiculação acima autorizados, sem qualquer restrição do número de inserçõese quantidade das imagens.

XXIV. O Vinho Tinta,responsável pelo site e pelas redes sociais de sua propriedade e administração(Facebook e Instagram), está isenta de qualquer responsabilidade decorrente douso indevido dos direitos de personalidade, haja vista sua conduta de proteçãoe máximo de privacidade, em comunidades virtuais, tais como Youtube, Twitter eoutros.

XXV. É de inteiraresponsabilidade do(a) aluno(a) inscrito(a)

(i) Efetuar sua própriainscrição no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dasinformações e dados preenchidos no formulário;

(ii) Manter o ambiente de seucomputador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus efirewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção deriscos eletrônicos do lado do(a) aluno(a) inscrito(a);

(iii) O uso de material e/ouconteúdo que possa infringir o direito de terceiros.

(iv) O conteúdo por ele(a)disponibilizado no site e nas redes sociais, assegurando que o mesmo não violaquaisquer direitos de terceiros.

 7. SOBRE A REMOÇÃO DE CONTEÚDO

 XXVI. Se por algum motivo o(a) aluno(a) inscrito(a) tiver suas imagens e conteúdos produzidos em aula, divulgados no site e nas redes sociais e se incomode ou sinta violado o seu direito de personalidade, ainda que o(a) mesmo(a) tenha autorizado o uso neste Termo, o Vinho Tinta envidará seus melhores esforços para promover quaisquer investigações, objetivando a remoção destas imagens e conteúdos, desde que a requerimento da parte que se sinta lesada, mediante apresentação dos motivos e indícios de que determinado conteúdo ou vinculação na mídia viole as leis ou os Termos e Condições de Uso do Site, o que poderá requerer via e-mail.

XVII. Para o requerimento serconsiderado válido, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá especificar os seguintesdados, sempre que aplicáveis:

(i) Especificação da supostaatividade ou vinculação ilícita ocorrida no site ou nas redes sociais, e, emparticular, quando se tratar de violação à sua dignidade, indicandoprecisamente o que causou a violação de seus direitos;

(ii) Fatos ou circunstânciasque revelam o caráter ilícito das publicações. O nome e endereço de correioeletrônico do reclamante serão enviados aos moderadores do site.

 8. SOBRE A LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

XXVIII. O presente Termo eCondições de Uso e Política de Privacidade são regidos pela Lei Federal nº12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com oRegulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP nº 2016/679 de 27de abril de 2016, devendo seu texto ser interpretado no idiomaPortuguês-Brasil, submetendo-se, em eventuais conflitos, ao Foro Central daComarca Curitiba, Estado do Paraná, onde é a sede do Vinho Tinta.

Equipe Vinho Tinta